Identifique exatamente a medida determinada
Uma ordem sobre faturamento e um bloqueio de dinheiro em conta não são descrições intercambiáveis. Obtenha a decisão, o número do processo e as comunicações recebidas. Confira qual obrigação foi imposta e a quem; um resumo feito por mensagem pode omitir condições relevantes.
Transforme o impacto em informação verificável
Organize demonstrativos de receitas, despesas, margens e sazonalidade. Explique de onde vem cada número e mantenha documentos de suporte. A alegação genérica de que a empresa precisa continuar funcionando não substitui a demonstração do impacto concreto sobre sua operação.
A definição depende do processo
O artigo 866 do CPC disciplina a penhora de percentual do faturamento e prevê que o percentual permita satisfazer o crédito sem tornar inviável a atividade empresarial. Não há uma porcentagem única aplicável a toda empresa. O exame exige considerar a decisão e os elementos apresentados nos autos.
Coordene a informação jurídica e contábil
A contabilidade ajuda a explicar os demonstrativos; o advogado avalia a medida e os pedidos cabíveis. Mantenha os dados atualizados e informe alterações relevantes. Não trate eventual pedido de revisão da ordem como autorização para desconsiderá-la antes de uma decisão.
Documentos para organizar
- Decisão e intimação recebidas
- Demonstrativos financeiros recentes
- Comprovantes de custos e projeção de caixa
Existe um percentual fixo para todas as empresas?
Não se deve presumir um percentual universal. A medida é avaliada conforme os critérios legais e os elementos do processo.
Atuação do escritório
Conheça a atuação jurídica relacionada a este tema. O atendimento é online, em todo o Brasil, e começa pela compreensão da demanda e dos documentos.
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